POLÍTICA DE PRIVACIDADE DOS APLICATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE

O Ministério da Saúde adotada as práticas que visam proporcionar aos usuários do Portal e de seus aplicativos o acesso às informações institucionais e referentes aos seus dados pessoais com privacidade, segurança e credibilidade.

A presente Política de Privacidade do Portal do Ministério da Saúde visa demonstrar o compromisso do Ministério da Saúde - CNPJ nº 00.394.544/0036-05, com sede na Esplanada dos Ministérios, Bloco G, Anexo A, Brasília / DF, telefone: 61 3315-2254, e-mail dpo@saude.gov.br - com a privacidade, proteção e tratamento de dados pessoais para finalidade específica.

Ao manifestar a aceitação deste termo, o usuário consente e concorda que o Ministério da Saúde tome decisões referentes ao tratamento de seus dados pessoais, notoriamente sem identificações pessoais. Para tal, é necessário o consentimento e conhecimento dos termos para maior segurança na relação entre o cidadão e o governo, bem como permita que o Ministério da Saúde realize o tratamento de tais dados, envolvendo operações como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração, de acordo com legislação em vigor.

Os aplicativos disponibilizados pelo Portal do Ministério da Saúde podem ter termos e políticas de uso complementares, que serão explicitados em suas respectivas aplicações.

DADOS PESSOAIS

Ao tomar conhecimento deste Termo de Privacidade do Portal do Ministério da Saúde e seus aplicativos, o usuário autorizará a coleta e a utilização de informações exclusivamente para os fins a que se destinam tais aplicativos. O Ministério da Saúde se compromete a não os repassar ou desviá-los para quaisquer outras finalidades ou a terceiros.

As informações de acesso, como a senha, são de uso exclusivo do usuário, que não deverá repassá-las a terceiros.

Caso o usuário se recuse a fornecer informações de identificação, poderá ser impedido de utilizar determinados aplicativos.

USO DAS INFORMAÇÕES COLETADAS

Com a Política de Privacidade, o usuário fica ciente de que os aplicativos terão acesso às funcionalidades do dispositivo que estiver utilizando, por comando do próprio, para ativação e uso de Arquivos Locais, Câmeras, Acesso ao GPS e utilização de dados biométricos.

Os aplicativos do Ministério da Saúde poderão coletar e usar informações pessoais dos usuários para os propósitos específicos de cada aplicativo, bem como o tratamento de tais dados, envolvendo operações como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração, de acordo com legislação em vigor.

O Ministério da Saúde poderá manter e tratar os dados pessoais do usuário durante todo o período em que estes sejam pertinentes ao alcance das finalidades listadas neste termo. Dados pessoais anonimizados, sem possibilidade de associação ao indivíduo, poderão ser mantidos por período indefinido.

O usuário poderá solicitar, via e-mail ou correspondência ao Ministério da Saúde, a qualquer momento, que sejam eliminados os dados pessoais não anonimizados. Mas fica ciente de que poderá ser inviável ao Ministério da Saúde continuar o fornecimento das informações objetivadas ou serviços a partir da eliminação dos dados pessoais.

SEGURANÇA DOS DADOS

O Ministério da Saúde responsabiliza-se pela manutenção de medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

Em conformidade ao art. 48 da Lei nº 13.709, o Ministério da Saúde comunicará ao usuário e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) a ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante ao Titular.

USO DE COOKIES

Podem ser armazenados cookies em alguns aplicativos do Ministério da Saúde para guardar determinados dados do usuário em arquivos de texto do navegador, coletados automaticamente: informações sobre seu endereço IP, tipo de navegador, sistema operacional, páginas visitadas, duração da visita, entre outras. Essas informações podem ser necessárias para o processamento de determinados consultas em banco de dados, evitando a ação de mecanismos de pesquisa automáticos.

O navegador do usuário deve estar habilitado para gravação de cookies. Portanto, os aplicativos poderão solicitar esta autorização.

DIREITOS DO USUÁRIO

O Titular tem direito a obter do Ministério da Saúde, em relação aos dados por ele tratados, a qualquer momento e mediante requisição:

  1. Confirmação da existência de tratamento;
  2. Acesso aos dados;
  3. Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
  4. Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na Lei nº 13.709;
  5. Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa e observados os segredos comercial e industrial, de acordo com a regulamentação do Ministério da Saúde;
  6. Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;
  7. Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da Lei nº 13.709;
  8. Informação das entidades públicas e privadas com as quais o Ministério da Saúde realizou uso compartilhado de dados;
  9. Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
  10. Revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º da Lei nº 13.709.

DIREITO DE REVOGAÇÃO DO CONSENTIMENTO

Este consentimento poderá ser revogado pelo usuário, a qualquer momento, mediante solicitação via e-mail ou correspondência ao Ministério da Saúde.

COMPARTILHAMENTO DE SUAS INFORMAÇÕES PESSOAIS

O Ministério da Saúde não comercializa informações de identificação de usuários, podendo compartilhar informações demográficas, sem qualquer vínculo com identificação pessoal de seus usuários.

ALTERAÇÃO DESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada a qualquer momento para alterações e/ou ajustes, devidamente divulgado em notificações no aplicativo a que se referem as modificações.